terça-feira, 2 de julho de 2013

A comunicação e os dispositivos legais na administração pública municipal





A comunicação e os dispositivos legais na administração pública municipal

RESUMO: A aplicação da comunicação tem resultado em diferentes interpretações teóricas e ações práticas na administração pública brasileira. Três elementos podem ser mencionados: conceitual, voltado para ‘como deve ser entendido’; prático, ou como se efetiva a comunicação governamental; e legal, na ordem dos dispositivos legais centralizados no princípio da publicidade. É na relação entre esses elementos que está presente o pano de fundo da pesquisa. Por meio da análise jurisdicional do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE- RS), associa-se prática e legalidade para compreender quais são os conflitos na aplicação da comunicação nos municípios gaúchos. Os resultados apontam patologias específicas e repetitivas na execução da comunicação que precisam ser revistas para reduzir o hiato existente entre conceito, prática e legalidade.
Marcela Guimarães e Silva e Tiago Costa Martins.

ISSN: 1646-4974

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