A comunicação e os dispositivos legais na administração pública municipal
RESUMO: A aplicação da comunicação tem
resultado em diferentes interpretações
teóricas e ações práticas na administração
pública brasileira. Três elementos podem
ser mencionados: conceitual, voltado
para ‘como deve ser entendido’; prático,
ou como se efetiva a comunicação
governamental; e legal, na ordem dos
dispositivos legais centralizados no
princípio da publicidade. É na relação
entre esses elementos que está presente
o pano de fundo da pesquisa. Por meio da análise jurisdicional do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Sul (TCE-
RS), associa-se prática e legalidade
para compreender quais são os conflitos
na aplicação da comunicação nos
municípios gaúchos. Os resultados
apontam patologias específicas e
repetitivas na execução da comunicação
que precisam ser revistas para reduzir o
hiato existente entre conceito, prática e
legalidade.
Marcela Guimarães e Silva e Tiago Costa Martins.
